O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Pará de Minas, continua rendendo debates e insatisfação entre servidores e parlamentares.
A proposta que trata da concessão de carga horária especial aos servidores públicos que possuem dependentes com deficiência, tem sido alvo de críticas tanto pelo conteúdo como pela forma com que chegou ao Legislativo.
O vereador Gustavo Duarte se mostrou surpreso com o texto protocolado, afirmando que o projeto apresentado não corresponde à minuta construída em conjunto com a prefeitura.
Segundo ele, as negociações anteriores, também pautadas pela vereadora Camila Mão Amiga, indicavam um consenso entre as partes, mas o documento final trouxe modificações que limitaram o alcance da proposta.
Nesta semana alguns vereadores se reuniram no plenarinho da Câmara com representantes e assessores jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas (Sitraserp).
Durante o encontro, o sindicato, que já se manifestou contrário ao texto, detalhou os requerimentos protocolados contra o projeto de lei e apontou inconsistências que podem comprometer a aplicação da medida.
A presidente da entidade, Tânia Valeriano, explicou que existem contradições no texto. O primeiro artigo restringe o benefício aos servidores com jornada superior a 30 horas semanais, enquanto o segundo determina que a carga horária não poderá ser inferior a esse número.
O sindicato defende que o projeto seja temporariamente retirado de pauta para correções e mostrou legislações federais e estaduais como referência para adequação.
Outro ponto levantado na reunião foi a tentativa de inclusão dos professores na proposta, prevendo a liberação do chamado Módulo II, o que reduziria o tempo de permanência na escola para quem possui dependentes com deficiência. A categoria, no entanto, ainda aguarda definição sobre como essa inclusão será tratada dentro do texto final do projeto.
