O sistema da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) não será instalado em Pará de Minas neste ano. Apesar das tratativas e do interesse público, o município ficou de fora da nova lista de cidades contempladas pelo Governo de Minas, que prevê a criação de 30 novas unidades, por meio do programa UAI Compartilha.
Na região Centro-Oeste, Formiga, Bom Despacho e Itaúna foram selecionadas para receber as estruturas, criadas para facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos estaduais e federais, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além de atendimentos relacionados a trânsito e conta Gov.br.
A negativa do requerimento que solicita a instalação desses serviços em Pará de Minas tem incomodado o vereador Lucas Henrique da Silva, o Lucas Arquiteto, que é um dos defensores da instalação da unidade em Pará de Minas.
Ele protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando à Mesa Diretora a criação de um posto de identificação vinculado à UAI, com foco na emissão de carteiras de identidade.
O vereador lamentou a negativa e afirmou que se chegar à presidência da Câmara no ano que vem, vai tomar esta providência:
A mesa diretora da Câmara Municipal se manifestou, assegurando que a implantação do posto não é viável no momento. O prédio passa por reforma e também por um processo de revitalização da parte elétrica, o que inviabiliza a instalação de novos equipamentos e atendimentos. A estrutura exigida pelo programa demanda um espaço adequado e investimentos consideráveis, condições que a Casa não pode oferecer neste ano.
A Prefeitura de Pará de Minas também se manifestou sobre o assunto, afirmando que “reconhece a importância da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para a prestação de serviços para a população, mas, no momento, não tem condições de investir na sua instalação e no seu custeio.”
A nota também ressalta que “a Prefeitura cede servidores públicos municipais para a Delegacia Regional de Polícia Civil, onde atuam na prestação de diversos serviços que são normalmente ofertados pela UAIs”.
Conforme as diretrizes do programa, o município é responsável por todos os recursos necessários à implantação, operação e manutenção da unidade, incluindo espaço físico, mobiliário, equipamentos, serviços de comunicação e utilidades, além da contratação e treinamento do pessoal.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG)
