As manifestações contrárias ao aumento do IPTU em Pará de Minas estão chegando à Câmara Municipal com muita frequência. Os contribuintes têm pressionado os vereadores a rejeitar a proposta, caso ela seja formalizada pela prefeitura.
O tema é considerado complexo e deve exigir análises aprofundadas por parte do Legislativo. A Secretaria de Gestão Fazendária justifica que o realinhamento dos tributos é necessário para garantir maior autonomia financeira ao município.
De acordo com o estudo apresentado aos vereadores, as transferências constitucionais vindas do Governo de Minas e da União são insuficientes para cobrir as despesas previstas, obrigando a prefeitura a reforçar a arrecadação própria para equilibrar o orçamento do próximo ano.
Mas essa justificativa não convenceu a maioria dos vereadores, sendo que muitos já se posicionaram publicamente. E nesta semana, Irene Melo Franco e Cristiano Fernandes também se posicionaram, manifestando preocupação principalmente com os bairros mais carentes da cidade.
A pretensão da prefeitura é de elevar o IPTU entre 10,23% e 60,86%, de acordo com a valorização do bairro, incluída a taxa de coleta de lixo. A correção da diferença entre o valor venal e o valor de mercado dos imóveis, que hoje está em 39,76%, também está sendo proposta.
A meta é elevar essa relação para 55% no caso dos terrenos e 60% para construções, o que poderia resultar em um aumento aproximado de R$ 10 milhões na arrecadação anual do município. A data de envio do projeto de lei para a Câmara Municipal ainda não foi anunciada.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM e Câmara Municipal de Pará de Minas
