O Legislativo de Pará de Minas está em festa com mais um reconhecimento importante: a Câmara Municipal recebeu, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O selo Diamante é concedido aos órgãos que atendem 100% dos critérios essenciais e alcançam nível de transparência entre 95% e 100%. Para o presidente da Câmara, Délio Alves, o reconhecimento simboliza o zelo com os recursos públicos e a continuidade de um trabalho pautado pela clareza e responsabilidade.
Ele também destacou a importância da gestão anterior, parabenizando o ex-presidente Dilé, que foi o primeiro a conquistar essa certificação no ano passado, consolidando um caminho que vem sendo mantido.
De acordo com Délio, em meio a tantas cidades avaliadas em todo o país, a certificação reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos:
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia portais institucionais dos poderes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os critérios observados estão o foco no cidadão, a garantia do direito de acesso aos dados, a disponibilização de informações completas, atualizadas e acessíveis, além da divulgação clara da execução orçamentária e financeira.
A partir do índice alcançado, os órgãos são classificados em categorias que vão de inexistente até diamante. O selo funciona como um incentivo à melhoria contínua dos portais e à ampliação da transparência ativa.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
