A Prefeitura de Pará de Minas vai encaminhar ao Ministério Público as conclusões da apuração sobre a chamada CPI dos Camarotes, após a constatação de indícios de irregularidades em contratos firmados para eventos no município. A decisão consta em portaria publicada pelo Executivo, que determina o envio integral dos autos para que o caso seja analisado pelos órgãos competentes.
A medida tem como base o encerramento do Processo Sindicante nº 130/2024, conduzido pela Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. De acordo com o parecer conclusivo, a denúncia foi considerada procedente em relação a empenhos realizados pelas secretarias municipais de Cultura e de Esporte, Lazer e Turismo, envolvendo a contratação de estruturas de camarote.
A apuração identificou pagamento em duplicidade e o recebimento de estruturas diferentes daquelas previstas no termo de referência do contrato.Diante desses apontamentos, a prefeitura determinou o envio de cópia completa do processo ao Ministério Público da Comarca de Pará de Minas, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
A investigação teve origem em denúncias apuradas pela CPI instalada na Câmara Municipal, que analisou a contratação de serviços e a locação de estruturas para eventos realizados pelas secretarias envolvidas, junto à empresa responsável.
Entre os pontos levantados estavam a desproporcionalidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados, além de possíveis falhas no cumprimento do contrato e do processo licitatório.
A CPI apurou a contratação de dois camarotes, no valor de R$ 14 mil cada, utilizados durante uma competição de skate realizada no Parque do Bariri, em junho de 2024. O relatório final apontou indícios de irregularidades que, agora, serão avaliados com maior profundidade pelo Ministério Público, dando continuidade às apurações iniciadas no Legislativo municipal.
Foto Ilustrativa: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
