O número de casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Pará de Minas, envolvendo pais ou responsáveis que deixam os filhos sozinhos quando saem para trabalhar tem aumentado significativamente.
A situação ganhou ainda mais repercussão com o registro de quatro crianças, com idades entre 5 e 12 anos, que foram encontradas sozinhas em uma residência no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH.
Fato semelhante aconteceu recentemente em Pará de Minas também, quando uma menina de dez anos foi encontrada em situação insalubre no bairro Providência. O pai saía para trabalhar todo dia e só voltava à noite. Nesse período, a menina ficava trancada em casa.
O Conselho Tutelar está preocupado com a situação, principalmente porque o fato tem se repetido na cidade, envolvendo crianças de diferentes idades. A conselheira Rosilene Alves falou conosco:
Além da apuração dos fatos, o Conselho se responsabiliza pelo acompanhamento da criança e da família, com possíveis encaminhamentos para atendimento psicológico e assistência social.
Rosilene reforça que o objetivo do Conselho Tutelar é garantir a proteção dos menores e orientar os responsáveis sobre os riscos envolvidos, já que acidentes domésticos e situações de vulnerabilidade podem ocorrer mesmo em curtos períodos de ausência.
A legislação brasileira trata o caso como abandono de incapaz, dependendo da idade da criança e das circunstâncias. O Código Penal Brasileiro estabelece que o abandono de incapaz pode gerar pena de reclusão de dois a cinco anos.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que até os 12 anos a pessoa é considerada criança, sendo totalmente incapaz para os atos da vida civil. Já o Código Civil Brasileiro estabelece que, entre 16 e 18 anos, o adolescente é considerado parcialmente capaz.
Na prática, apenas a partir dos 16 anos o jovem pode permanecer sozinho em casa sem que a situação seja automaticamente caracterizada como abandono. Ainda assim, ele não pode assumir a responsabilidade por irmãos menores ou outras crianças, reforçando que essa tarefa só cabe aos adultos.
Foto: Rádio Santa Cruz
Fonte imagem: Gerada pelo autor com o modelo de IA Gemini, do Google (2026)
