O latido insistente de um cachorro acabou virando caso de polícia em Pará de Minas no mês passado e reacendeu um debate que vai além da convivência entre vizinhos: até que ponto o barulho produzido por um animal pode configurar perturbação do sossego?
A ocorrência registrada pela Polícia Militar no bairro São José mostra que, em determinadas situações, a legislação prevê responsabilização quando o excesso compromete o direito ao descanso de outras pessoas.
Segundo o registro policial, um morador relatou que há cerca de três meses convivia com os latidos constantes dos cães da vizinha. Como trabalha no turno da noite, ele afirmou que não conseguia descansar durante o dia.
Ao chegarem ao local, os militares constataram que os animais latiam de forma intensa e contínua. Diante da situação, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e as partes foram notificadas para comparecer ao Juizado Especial Criminal.
A advogada Dariane de Paula Barros, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Pará de Minas, explica que o latido excessivo pode, sim, ser enquadrado como perturbação do sossego, prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.
Ela destaca ainda que o tutor tem o dever de adotar medidas para reduzir esse comportamento quando ele passa a prejudicar terceiros.
Outro ponto frequentemente cercado por dúvidas é o horário. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a legislação não estabelece que a perturbação do sossego só existe após as 22 horas. O que caracteriza a infração é o excesso de ruído capaz de comprometer a tranquilidade alheia, independentemente do período do dia.
Sobre esse aspecto, Dariane esclarece que a regra vale tanto para o barulho provocado por animais quanto para sons altos em geral, reforçando que a análise considera o incômodo causado à coletividade e não apenas o horário da ocorrência.
Especialistas lembram que, na maioria dos casos, o latido excessivo está relacionado ao estresse, ao tédio ou à falta de estímulos para o animal. Passeios regulares, atividades físicas e, quando necessário, acompanhamento veterinário ou uso de produtos específicos para controle da ansiedade podem ajudar a melhorar o comportamento dos cães.
Mais do que evitar problemas legais, a orientação é que os tutores tenham responsabilidade tanto com o bem-estar dos animais quanto com a convivência em sociedade.
O bom senso, o diálogo entre vizinhos e os cuidados adequados com os pets são fundamentais para garantir qualidade de vida para todos que compartilham o mesmo espaço.
Fotos: Arquivo Pessoal/ Dariane de Paula e Ilustrativa reprodução mac231 por Pixabay
