Mesmo aprovado pelos vereadores, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o transporte de pacientes da saúde em Pará de Minas, ainda não foi encaminhado ao Ministério Público.
O documento reúne centenas de páginas com depoimentos e documentos e passa agora por um processo de digitalização, antes de seguir para análise do órgão, etapa considerada fundamental para garantir a tramitação adequada do processo,
Falando ao Jornal da Manhã, o presidente da Câmara, vereador Geraldinho Cuíca, explicou que o Legislativo concluiu sua parte no processo e ele aguarda agora o procedimento complementar. A expectativa dele é que o encaminhamento ocorra nos próximos dias.
Após receber o relatório, o Ministério Público poderá adotar diferentes procedimentos, conforme a análise do material. Entre as possibilidades estão a abertura de investigações complementares, o ajuizamento de ações civis ou criminais, caso sejam identificados elementos suficientes, ou até mesmo o arquivamento do procedimento, se entender que não há provas para prosseguimento.
A decisão será tomada de forma independente, já que o órgão não está vinculado às conclusões apresentadas pela comissão.
A CPI foi instaurada após denúncias relacionadas ao transporte de pacientes pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Durante os trabalhos, a comissão apurou supostos registros de viagens sem passagem pelo sistema oficial, encaixes de pacientes fora do fluxo regular e contratos com empresas terceirizadas de ambulâncias, mesmo com a existência de veículos próprios do município.
Ao final das investigações, o relatório apontou indícios de possíveis infrações funcionais e atos de improbidade administrativa, ressaltando que eventuais responsabilizações cabem aos órgãos competentes.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa Câmara Municipal de Pará de Minas
