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Justiça obriga a Prefeitura de Divinópolis a recuar até na flexibilização das atividades essenciais: descumprimento gera multa de R$ 50 mil por dia

15/04/2021

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Proprietários de academias ganharam apoio integral da Câmara de Pará de Minas na mobilização em favor da reabertura das portas. A categoria tem feito várias manifestações na cidade, mas não conseguiu sinal verde da prefeitura. No entanto, todos os vereadores assinaram requerimento que já foi encaminhado ao prefeito Elias Diniz.

O documento lembra ao chefe do executivo que existe uma lei municipal reconhecendo que as academias são atividade econômica essencial e, dentro desse contexto, podem funcionar. 
O prefeito rebate, afirmando que mantém as academias fechadas por causa da Onda Roxa. Segundo ele, o decreto estadual em situação de calamidade tem mais força do que qualquer lei municipal.

Elias disse também que se passar por cima da lei estará sujeito a multa diária no valor de R$100 mil, além de responder a um processo criminal. A declaração que ele deu ontem ao Jornal da Manhã teve grande repercussão na cidade e chegou a viralizar nas redes sociais. 

Muita gente não acreditou no argumento usado pelo prefeito, mas no meio da tarde chegou a informação de que a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da Prefeitura de Divinópolis em autorizar a retomada de diversos setores comerciais, mesmo com o município na Onda Roxa.

O prefeito Gleidsson Azevedo é alvo de uma ação civil pública motivada pelas recentes medidas de flexibilização do regime de restrições. A Justiça determinou que ele volte a cumprir fielmente o protocolo estadual, inclusive no que diz respeito às atividades essenciais. Caso haja descumprimento, o prefeito Gleidsson estará sujeito a multa diária no valor de R$50 mil e ainda responderá ação criminal.

Foto: 
divinopolis.mg.gov.br/Divulgação




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