Novidade que interessa muito aos proprietários rurais. A partir de agora, ficarão dispensados do licenciamento ambiental todas as propriedades com até mil hectares. Até então, a dispensa estabelecia o limite de 200 hectares.
Com a nova norma, Minas Gerais dá um passo histórico para o desenvolvimento do agronegócio sustentável, com a aprovação da dispensa de licenciamento ambiental para a pecuária extensiva e culturas agrícolas perenes e semiperenes em propriedades rurais desse porte.
Esse avanço é resultado de estudos que compararam a legislação ambiental de diversos estados brasileiros e mostraram que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem comprometer os instrumentos de autorização e controle ambiental já existentes.
A dispensa de licenciamento beneficia, especialmente, o pequeno e médio produtor e se aplica somente aos casos onde não há necessidade de fazer intervenção no meio ambiente, como um corte de árvore, por exemplo.
Foto Ilustrativa hezaro (pixabay.com)
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