Considerado um marco na garantia dos direitos nas relações de consumo no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 35 anos e está consolidado como instrumento jurídico acessível e reconhecido pela população.
As pesquisas indicam que quase 90% dos brasileiros conhecem o código, o que demonstra sua relevância no dia a dia das compras e das contratações de serviços.
A avaliação do coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Souza, é a de que a importância do CDC está justamente em resguardar os consumidores de situações que envolvem práticas abusivas.
Segundo ele, o Procon local tem orientado a população a tentar resolver os problemas diretamente com as empresas, medida que tem se mostrado eficaz em muitos casos.
Bruno lembra que é a partir da legislação que se estabelece uma relação mais equilibrada entre empresas e clientes, o que fortalece o mercado e garante maior segurança ao consumidor.
Mas apesar da abrangência do Código de Defesa do Consumidor, Bruno Souza defende sua atualização urgente, para acompanhamento das transformações nas formas de consumo, principalmente no ambiente digital.
E fica o alerta do Procon – todos que atuam no comércio devem conhecer o CDC, não apenas para evitar sanções, mas para melhorar a experiência do consumidor.
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