Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Pará de Minas, o presidente, Délio Alves Ferreira, confirmou que vai levar adiante a pretensão de aprovar o projeto da chamada emenda impositiva. Disse que vê muitas vantagens no procedimento, motivo pelo qual vários municípios da região já adotaram a medida e têm constatado que ela funciona muito bem.
A emenda impositiva é prevista na legislação nacional e assim como no caso dos deputados, ela dá direito ao vereador de indicar recursos para aplicação em várias situações, como projetos ou instituições e até mesmo obras. A lei define que o valor das emendas individuais não pode ultrapassar 2% do orçamento do município, e exige que metade dela seja destinada aos serviços públicos na área da saúde.
Délio Alves só vê vantagens nesse procedimento, uma vez que os vereadores conhecem melhor a cidade do que o próprio prefeito. Segundo ele, é nos bairros que os vereadores ouvem as reivindicações. Para que a população possa compreender melhor o assunto, ele pretende realizar uma audiência pública na Câmara, em data ainda não definida.
Délio garantiu que não vai pressionar o voto favorável e acredita que o projeto terá aprovação da maioria. O presidente também sabe que, mesmo antes de ser apresentado, o projeto já causa polêmica nas redes sociais, mas garantiu que não vai se deixar levar por qualquer tipo de pressão:
Segundo o Jornal da Manhã apurou, alguns vereadores estão receosos das críticas da população, por isso estão indecisos sobre a matéria. Já outros se mostram convictos da importância da emenda impositiva. Para ser aprovado, o projeto precisa de, pelo menos, 12 votos.
