A aprovação de uma lei municipal, no final de 2024, tem preocupado moradores do bairro Nossa Senhora das Graças e até profissionais da construção civil de Pará de Minas. Trata-se da Lei Complementar que altera um trecho do Plano Diretor, sobre o Zoneamento de vias públicas.
Algumas pessoas entendem que estas mudanças podem alterar a estrutura das ruas e descaracterizar a região, que é considerada por muitos, como histórica. A transformação de algumas ruas residenciais em comerciais, como a rua Nossa Senhora das Graças, e a região das praças da Independência e Rio Branco, estão entre as mais criticadas pela população.
E já tem quem levante o questionamento de ruas tão estreitas perderem as características, dando lugar a edifícios comerciais. É o caso do engenheiro Vicente de Paulo Mendonça:
Além da descaracterização da arquitetura antiga da cidade, o engenheiro Vicente Mendonça entende que esta transformação em nome do progresso pode acarretar em problemas de mobilidade urbana. Nós levamos o tema até o Setor de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, recebendo a informação de que houve um longo processo até que as mudanças fossem autorizadas.
Antes de serem aprovadas em uma audiência pública, as propostas também passaram por consulta pública, que ouviu pelo menos 40% dos moradores dos trechos afetados. Também aconteceram estudos e visitas técnicas criteriosas, realizados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim de atestar a viabilidade das mudanças, e seus possíveis efeitos.
O Setor de Fiscalização também informou que muitas mudanças no zoneamento só aconteceram para regularizar situações já existentes, como trechos onde já existia ocupação comercial, mas seguia figurando como área residencial. A listagem completa do zoneamento pode ser consultada no site leismunicipais.com.br, escrevendo na área de busca “Lei Complementar Nº 7.093/2024 Pará de Minas”.
Fotos: Amilton Maciel e Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
