O governo federal estuda uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): acabar com a obrigatoriedade dos candidatos frequentarem as autoescolas.
A proposta, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que os candidatos às categorias A e B possam se preparar por conta própria, com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo de forma independente, sem passar pelos tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Atualmente, para obter a CNH, o candidato precisa cumprir uma série de etapas obrigatórias. O processo inclui um curso teórico com, no mínimo, 45 horas de aula, seguido pela prova escrita sobre legislação de trânsito e direção defensiva.
Após ser aprovado nessa etapa, o aluno deve realizar pelo menos 25 horas de aulas de direção antes de passar por uma prova prática ao volante. Se aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Somente após esse período, caso não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidência de infrações médias, ele pode solicitar a CNH definitiva.
A nova proposta é de que as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o curso preparatório deixará de ser exigido. A medida tem como objetivo principal reduzir os custos do processo de habilitação que atualmente giram em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, e ampliar o acesso ao documento, especialmente entre pessoas de baixa renda. A estimativa do governo é que a mudança possa diminuir o valor da CNH em até 80%.
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 60 milhões já têm idade para obter a carteira, mas ainda não possuem o documento. O preço elevado é a principal barreira.
Os candidatos gostaram da novidade, mas as autoescolas não. Falando ao Jornal da Manhã, o proprietário da Autoescola Nacional, Marcos Vinícius de Oliveira, disse acreditar que a flexibilização pode afetar diretamente a qualidade da formação dos motoristas.
Ele disse também que mesmo com o modelo atual, muitos ainda desrespeitam as normas de trânsito, e a ausência da preparação técnica e teórica formal pode agravar esse cenário.
Além disso, Marcos Vinícius avalia que os benefícios financeiros da proposta podem não compensar os riscos que ela representa no trânsito brasileiro, que ainda registra índices altos de acidentes e mortes:
Ele também aponta que a medida pode resultar em prejuízos para a segurança viária e o setor econômico. E alerta para o risco de demissões em massa nas autoescolas, já que a mudança diminuiria drasticamente a procura pelo serviço prestado:
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) também manifestou surpresa e indignação com a proposta do governo. Em nota, o sindicato classificou a fala do ministro Renan Filho como “intempestiva”, destacando que a formação nas autoescolas é um “processo educativo essencial para preparar condutores de forma consciente, segura e responsável”.
A entidade ainda reforçou os impactos econômicos da possível mudança, resultando em prejuízos de até R$1 bilhão. A entidade afirmou ainda que Minas Gerais possui mais de duas mil autoescolas, espalhadas por 610 municípios, e elas geram cerca de 20 mil empregos formais, que podem estar em risco com a medida.
O sindicato ainda defende que a “pauta prioritária seja a justa tributação, com redução dos encargos para o consumidor final, e não a extinção de um serviço essencial”.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: Rafael Cesar/Rádio Stilo FM
