O projeto de lei que garante o direito de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com restrição ou seletividade alimentar levarem seu próprio lanche para as escolas públicas de Pará de Minas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
A proposta foi bem recebida pelos vereadores, que destacaram o alcance social e a importância da iniciativa para promover inclusão e respeito às necessidades individuais dos estudantes.
A matéria assegura que, mediante apresentação de laudo médico ou nutricional, os alunos possam levar alimentos adequados às suas condições específicas, evitando situações de constrangimento e riscos à saúde.
O texto também prevê atenção qualificada, com estratégias alimentares que envolvam profissionais de saúde e a participação das famílias, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação alimentar e à promoção da saúde no ambiente escolar.
Autor do projeto, o vereador Serginho do JK destacou que a proposta busca facilitar a rotina escolar de crianças que enfrentam dificuldades com a alimentação oferecida na merenda tradicional, especialmente aquelas com seletividade alimentar.
Segundo ele, a aprovação representa um avanço importante na garantia de direitos e no cuidado com o bem-estar desses alunos.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo nos próximos dias. Após a sanção, as escolas deverão se adequar à nova regra.
