A decisão do juiz de plantão, Thomas Ferreira Espechit Arantes, em conceder liberdade provisória ao homem que matou o cachorro de estimação da família na noite de sábado, em Pará de Minas, foi justificada pela ausência de manifestação policial e também do Ministério Público.
No despacho de nove páginas, o juiz argumentou que não houve representação de qualquer órgão de persecução penal, no sentido de que a prisão em flagrante fosse convertida em preventiva.
Ele até reconheceu que o caso era cabível, diante da gravidade, mas decidiu pela iberdade provisória e determinou medidas cautelares, como o pagamento de fiança, no valor de R$20 mil. O juiz também proibiu a ausência dele da Comarca de Pará de Minas sem prévia autorização judicial.
Ele também está proibido de manter, portar, manusear ou adquirir armas de fogo, munições ou acessórios de arma de fogo e recebeu prazo de 24 horas para entregar todo o armamento que tinha em casa.
Mas o alvará de soltura não significa o fim dos problemas judiciais que ele terá por ter abatido o animal. A Polícia Civil de Pará de Minas já abriu inquérito para investigar as circunstâncias em que o crime foi cometido.
À frente do caso, o delegado César Augusto Faria Freitas informou que ele será enquadrado nos crimes de maus-tratos a animais com resultado de morte, posse irregular de arma de fogo e disparo de arma.
Quanto à aplicação das penas, o que pode resultar em prisão, o delegado informou que o prazo é variável:
A Polícia Civil também vai investigar as armas encontradas com o atirador. Já se sabe, inclusive, que algumas não possuem registro legal:
A morte do animal continua repercutindo fortemente em Pará de Minas, em protestos alimentados principalmente pelos voluntários da causa. Eles têm feito várias manifestações nas redes sociais, cobrando punição severa para o atirador.
O crime aconteceu no início da noite de sábado, na rua Prefeito Carmério Moreira dos Santos, no centro de Pará de Minas. A filmagem registrada por vizinhos mostra o infrator Rodrigo Luiz dos Santos, de 59 anos, disparando onze tiros contra o cachorro, que estava na garagem.
Em seguida, o filho dele lavou a área, limpando todo o sangue, e já se preparava para retirar o animal do local, em um veículo, quando a polícia chegou. Os dois foram presos em flagrante e soltos na mesma noite. O advogado de defesa ainda não se manifestou, mas o espaço continua aberto.
Foto: pixabay.com(meramente ilustrativa).
