Em vigência há quase dois meses, a lei que regulamenta o uso do spray de pimenta já está sendo utilizada por muitas mulheres. A procura pelo produto cresce a cada dia, como forma de proteção.
A mudança na legislação autorizou a venda, aquisição e posse do aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
A Lei 15.474 permite a aquisição do aerosol desde que sejam apresentados documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovação de que não há condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O produto deve ser de uso individual e intransferível.
A legislação também determina que os estabelecimentos responsáveis pela venda mantenham registros que permitam rastrear o produto e orientem as consumidoras sobre o uso correto, seguro e responsável.
O Jornal da Manhã apurou que as farmácias de Pará de Minas ainda não receberam o produto, mas no Ponto do Pescador o interesse dos consumidores foi tão grande que os estoques estão quase vazios.
A sócia da empresa, Jaqueline Mendonça Guimarães Dutra, informou que a preocupação com a segurança é o motivo alegado pelas clientes:
Mas ter o equipamento em mãos não significa que ele possa ser utilizado de qualquer maneira. A própria lei estabelece que o aerossol tem como finalidade a contenção temporária de um agressor para repelir uma violência em andamento ou iminente que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.
Jaqueline informou que as embalagens trazem orientações de uso e existem materiais de instrução que podem ajudar as consumidoras a entender o funcionamento do equipamento antes da utilização.
A nova legislação também criou o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com implementação progressiva.
A proposta é ampliar a orientação e a preparação para situações de risco, deixando claro que o spray deve ser encarado como um instrumento de defesa e não como um objeto para uso indiscriminado.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução IA
