A decisão do Governo de Minas, em suspender o processo de consulta nas escolas sobre o Programa Cívico-Militar, não vai provocar o adiamento da audiência pública que vinha sendo anunciada em Pará de Minas pela Câmara Municipal.
O presidente da casa, Délio Alves Ferreira, confirmou que a audiência pública está mantida para logo mais, às 19 horas, com a presença de estudantes, professores e gestores escolares:
As assembleias estavam sendo realizadas nas escolas desde o fim de junho e o governo estadual pretendia concluir a consulta em mais de 700 unidades de ensino até a próxima sexta-feira.
Enquanto a Secretaria Estadual de Educação defende o programa, afirmando que ele é uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, os professores têm feito críticas ao modelo.
O próprio Sind-Ute, que é a entidade que representa a categoria, já se manifestou contrário, afirmando que essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das escolas por uma lógica hierárquica e autoritária.
A proposta do Governo de Minas é que as escolas públicas passem a ter gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou para o Ensino Médio.
A secretaria estadual de Educação será responsável pelo currículo, enquanto os professores atuarão no ensino e os militares – geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas – virão colaborar na gestão educacional e disciplinar.
Já o adiamento foi justificado diante do ofício enviado ao governo, onde profissionais da área educacional pedem informações mais detalhadas para dar continuidade ao processo.
Dos seis estabelecimentos de Pará de Minas que receberam a solicitação para realizar o processo de votação, três já haviam concluído, caso do Manoel Batista, Ademar de Melo e Nossa Senhora Auxiliadora, que foi a única onde a comunidade apoiou o programa.
Já nas escolas Ângela Maria de Oliveira, Coronel João Ferreira e Fernando Otávio a votação estava marcada para esta semana. Diante do novo posicionamento do governo estadual, o processo foi adiado.
Rejeição da proposta
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) divulgou nota nas últimas horas, afirmando que a decisão do Governo de Minas foi motivada pelas derrotas nas comunidades escolares onde a proposta foi apesentada.
Segundo o texto, diante da situação e da “pressão” da base política de Zema, o governo recuou para “tentar se reagrupar e, certamente, retomar sua tentativa de destruir a escola pública”.
Na nota, o Sind-UTE/MG também contesta um dos principais argumentos usados pelo governo — o de que o programa traria “mais segurança” para as escolas públicas. Para a categoria, a presença de ex-policiais dentro das instituições “reforça a lógica punitivista, de repressão, censura e coação”.
O sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública contra a expansão do programa, alegando que o governo está dando continuidade à iniciativa de forma unilateral.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
