A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) segue notificando os proprietários de imóveis que apresentam ligações irregulares de esgoto no município.
A medida faz parte do trabalho de fiscalização das interligações obrigatórias à rede pública, que devem ser concluídas até 31 de dezembro deste ano, conforme determinação federal. O objetivo é garantir a proteção ambiental, a saúde pública e a qualidade dos serviços de saneamento básico.
De acordo com a gerente de regulação da ARSAP, Bruna Paula Faria, quase 200 imóveis já foram notificados, e a expectativa é que entre 500 e 700 propriedades recebam notificações nos próximos meses, tanto na área urbana como na rural.
A ação está sendo realizada em parceria com a concessionária Águas de Pará de Minas, com base em um extenso levantamento cadastral que identificou os imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto.
Bruna informou que a ARSAP está aceitando as defesas apresentadas pelos proprietários, analisando caso a caso para a regularização.
A não conexão à rede pública pode gerar diversas consequências, incluindo multas, danos ambientais causados por fossas sépticas ou ligações clandestinas nas redes pluviais. Essas práticas, além de ilegais, podem contaminar rios e lençóis freáticos.
Os proprietários que desejarem regularizar a situação devem procurar a Águas de Pará de Minas e solicitar a interligação correta do imóvel à rede pública. Mesmo quem ainda não foi notificado pode se antecipar, buscando orientação junto à ARSAP, que também recebe denúncias e pedidos voluntários de regularização. Outras informações na sede da agência, localizada na Rua Monsenhor Lopes, nº 35, bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone (37) 3231-1003.
