O projeto que vai regularizar a situação dos alunos da APAE foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Pará de Minas. A proposta, que garante a normalização do quadro docente da Escola de Educação Especial Dr. Lage, recebeu o apoio unânime do Legislativo, sendo aprovada por 15 votos a zero.
A medida altera a legislação municipal vigente para permitir que a prefeitura promova a disposição de até 20 servidores públicos para a instituição, mas traz uma novidade jurídica essencial para evitar a interrupção das aulas: a autorização para que, em situações excepcionais onde não existam servidores efetivos disponíveis ou interessados, o Poder Executivo possa disponibilizar agentes públicos contratados por prazo determinado via processo seletivo.
O texto legal assegura que o convênio de cooperação técnica entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais seja cumprido integralmente, mantendo a qualidade do atendimento aos alunos que dependem dessa estrutura específica.
A proposta, entregue pelo executivo, foi elaborada de forma conjunta e estratégica após uma reunião na semana passada entre representantes da APAE, a procuradoria jurídica da Câmara e da Prefeitura, a Secretaria de Educação e a vereadora Camila Mão Amiga, que se mostrou satisfeita com a solução encontrada para que os alunos não ficassem desassistidos.
Com o respaldo legal garantido pela votação na Câmara, a expectativa agora é que os trâmites administrativos para as contratações ocorram com agilidade logo após o Carnaval, permitindo que os profissionais sejam integrados ao quadro e que os alunos comecem o ano letivo no dia 23 de fevereiro.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
