A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês trouxe alívio para o bolso dos trabalhadores, mas acabou abrindo um buraco nas contas das prefeituras.
O impacto é ainda maior nas cidades menores, onde os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm peso significativo nos orçamentos. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta uma redução de quase R$12 bilhões por ano nos repasses do FPM às cidades.
Os números, por si só, evidenciam a nova realidade. No ano passado, o bolo para ser dividido entre as prefeituras nos primeiros quatro meses do ano foi de R$196 bilhões e agora, em 2026, ele caiu para R$90 bilhões.
No sufoco, os prefeitos defendem que as perdas sejam compensadas com aumento nos repasses federais. O governo reconhece as perdas e diz que está estudando a situação.
Na Prefeitura de Pará de Minas, essa perda foi avaliada pelo secretário de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, durante entrevista ao Jornal da Manhã:
No entanto, a maior perda na receita municipal, segundo o secretário, tem sido nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Para enfrentar esses desafios é que a prefeitura está negociando com os vereadores a aprovação do projeto de lei que propõe uma modernização no Código Tributário Municipal:
O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal, mas ainda não tem data para votação. Alguns vereadores defendem a realização de uma audiência pública para que o assunto seja melhor esclarecido.
