O vereador Léo Xavier acionou o Ministério Público da Comarca de Pará de Minas, por causa da redução do número de exames laboratoriais solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, através do SUS.
Sob o argumento de que tem recebido muitas queixas desde a vigência da medida, em dezembro de 2025, ele aponta sérios prejuízos para a população. A Secretaria Municipal de Saúde definiu em seis o total de exames por paciente, a exceção dos atendimentos de pré-natal.
Segundo Léo Xavier, essa determinação contraria princípios do Sistema Único de Saúde. Ele tentou conversar com representantes do órgão, mas disse que o esforço foi em vão.
Léo Xavier assegura que o objetivo da representação não é criar obstáculos à gestão da saúde, mas garantir aos profissionais a oportunidade deles solicitarem todos os exames necessários para um diagnóstico adequado.
O assunto chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde a deputada estadual Bella Gonçalves apresentou requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde reavalie a medida.
A deputada defende que o acesso integral aos exames é fundamental para garantir diagnósticos precoces, assim como a continuidade dos tratamentos e o cumprimento dos princípios que regem o SUS.
Já a Secretaria Municipal de Saúde se defende, afirmando que o objetivo da medida é evitar solicitações desnecessárias e otimizar os recursos destinados aos diagnósticos.
Em nota, a pasta reforçou que os exames continuam sendo realizados normalmente, sem interrupções. O Ministério Público já instaurou um procedimento para avaliar a situação.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
