O caso do servidor público de Pará de Minas, que foi exonerado no ano passado pelos indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Obras, está de volta. Só que agora com novas denúncias e um questionamento sobre a posição do Ministério Público da Comarca, através da 1ª Promotoria do Patrimônio Público.
O assunto voltou à tona por uma iniciativa do Observatório Social, também conhecido pela sigla de OSB, que está recorrendo à Câmara Municipal na tentativa de mudar o curso das investigações. É que o Ministério Público arquivou a denúncia, alegando inconsistência de informações.
O Observatório lamenta a decisão, afirmando que o MP sequer ouviu testemunhas ou abriu um inquérito civil. Inconformado o órgão levou o assunto novamente à Câmara, para que os vereadores possam investigar.
A gestora administrativa do OSB, Bruna Faria, apresentou uma pasta com vários documentos. Lembrou que foi o próprio Observatório quem apurou os indícios de irregularidades e, na época, também alertou a prefeitura, que logo abriu uma sindicância enquanto aguardava a manifestação do Ministério Público.
A documentação é referente à atitude do servidor que era responsável pela fiscalização do uso do aterro sanitário, por uma prestadora de serviços. Ele recebia dinheiro que deveria ir direto para o caixa do município.
Segundo consta no inquérito administrativo aberto pela prefeitura, o próprio servidor admitiu o erro, que foi confirmado por algumas testemunhas. Com base nos documentos, o Observatório recorreu então ao Ministério Público, que se manifestou agora, arquivando a denúncia.
Indignado com o posicionamento, o OSB está recorrendo à Câmara. Bruna Faria deu muitos detalhes do caso:
O OSB também apurou que uma segunda empresa que faz um descarte diferenciado no aterro sanitário pagava à prefeitura um valor acima do previsto no Código Tributário:
E além dessa questão, referente ao recebimento de recursos públicos de forma indevida, o Observatório Social denunciou aos vereadores outras situações extremamente ilegais, que envolvem mais três empresas que mantinham contratos superiores a R$88 milhões com a prefeitura. Segundo as denúncias, o mesmo servidor envolvido no caso do aterro sanitário, recebia benefícios dessas empresas:
O pronunciamento completo da gestora do OSB, Bruna Faria, pode ser assistido no canal do Youtube, da Câmara Municipal.
O que dizem as partes
A promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão sustentou como argumento para o arquivamento da denúncia a ausência de elementos concretos, que indiquem dano ao erário público ou a configuração de ato de improbidade administrativa.
Ela citou também que o Supremo Tribunal Federal, em recentes decisões, tem reafirmado que irregularidades administrativas, quando desacompanhadas de má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo concreto ao patrimônio público, não são suficientes para caracterizar atos de improbidade administrativa passíveis de sanção.
A promotora também afirmou que a mera inobservância de formalidades administrativas não é suficiente para a tipificação de improbidade administrativa sem que haja demonstração inequívoca de dano ao erário e dolo do agente público.
O Observatório Social tem sete dias para recorrer da decisão do Ministério Público e informou que fará isso no início da próxima semana. A entidade também deve levar o caso ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.
Ontem à tarde, o Observatório enviou a todos os vereadores cópia da documentação que sinaliza os indícios das irregularidades. A mesa diretora da Câmara já se reuniu com a Procuradoria Jurídica, para definir as medidas que serão tomadas durante a investigação das denúncias.
O Jornal da Manhã também conversou com o novo secretário de Obras, André Lara, uma vez que os problemas aconteceram na pasta. Ele sabia do caso porque trabalhava lá e informou que várias medidas tinham sido tomadas pelo seu antecessor.
No entanto, Lara fez questão de aprimorar os procedimentos, a fim de garantir o máximo de transparência possível. Hoje em dia, todos os pagamentos referentes a serviços da Secretaria de Obras são efetuados diretamente no caixa da Prefeitura, mediante emissão de boletos.
O balanceiro da Secretaria de Obras, profissional que acompanha o volume de materiais no aterro, também trabalha com novo procedimento. Ele registra a pesagem e o respectivo valor no próprio local, direcionando o pagamento para o sistema de boletos. A secretaria também passou a contar com mais fiscais, para monitoramento constante das atividades.
Foto: Reprodução Câmara Municipal de Pará de Minas
