Os servidores da Prefeitura Municipal de Pará de Minas estão com os olhos e ouvidos voltados para a Câmara Municipal.
Isto porque hoje, dia 23 de dezembro, será votado o polêmico projeto de lei de autoria do poder executivo que tem como finalidade aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público municipal.
O prefeito Elias Diniz enviou o Projeto de Lei Complementar 30/2020 para a Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 18 de dezembro. Segundo a matéria, que deverá ser votada hoje pelos vereadores, a alíquota de contribuição dos servidores poderá variar entre 11% a 22%, dependendo do salário e da função.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Marcílio Magela, existe grandes chances do projeto de lei não ser aprovado este ano pelos atuais vereadores.
O vereador Márcio Lara diz que, no momento, não é contra e nem favorável ao projeto que aumenta a contribuição dos servidores para a Paraprev. O parlamentar também ressalta que a matéria deverá ser bem analisada.
Outra polêmica envolvendo a reunião extraordinária na Câmara Municipal é que o encontro foi convocado pelo prefeito Elias Diniz. De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 24, parágrafo 5º, “no período de recesso da Câmara, as reuniões extraordinárias convocadas pelo prefeito serão remuneradas, cada uma, na razão de ¼ (um quarto) do subsídio mensal percebido pelos vereadores”.
Ou seja, de acordo com o texto da lei, ao participarem da reunião de hoje convocada pelo prefeito Elias Diniz, cada vereador terá direito a receber o valor de R$2.368,30, já que o salário dos parlamentares é de R$ 9.473,22. Porém, mesmo com a previsão expressa em lei municipal, o presidente da Câmara Municipal, Marcílio Magela, garante que os vereadores não irão receber nem um centavo para participarem da reunião extraordinária de hoje.
Lembrando que a reunião extraordinária dos vereadores na Câmara Municipal acontece hoje.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
