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Casal de delegados pode perder cargos por atuação em empresa de cosméticos

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Os delegados Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite e Joubert José Silva Leite, que atuam em Formiga, podem perder os cargos por suposta prática de atos de improbidade administrativa.

Eles são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apurou que a delegada deixou de exercer a atividade de funcionária pública para se manter ativa como representante de uma empresa de cosméticos.

E, para isso, quem assumia os plantões era o marido dela. Já há uma decisão liminar da Justiça, de novembro de 2019, determinando que os dois servidores públicos se afastem de qualquer atividade relacionada à empresa de cosméticos, ainda que em horários de folga e sem remuneração, sob pena de multa.

Ordena ainda que a delegada não realize outras atividades incompatíveis, públicas ou privadas, pois a única exceção permitida é o exercício do cargo de professor. A decisão também define a quebra do sigilo bancário e fiscal dos delegados no período em que os atos teriam sido praticados, de 2014 a 2019.

Além disso, a Justiça estabeleceu o retorno da delegada à escala regular de plantões, vedando ao esposo e aos demais delegados a realização dos plantões de atribuição daquela, exceto em casos excepcionais.

A multa imposta ainda foi aumentada pela Justiça, no dia 9 de janeiro de 2020, a pedido da promotoria, já que a delegada teria descumprido a decisão liminar proferida ao continuar exercendo atividades privadas incompatíveis com a atividade policial.

Na ocasião, por causa do descumprimento, o MPMG também pediu para que o casal seja afastado dos cargos. Em nota, a Polícia Civil informou que já foi notificada a respeito da propositura da ação e reforça que não coaduna com qualquer conduta que afronte a Lei Orgânica da corporação.

Afirmou ainda que instaurou, assim que tomou conhecimento dos fatos, sindicância administrativa para apurar eventual conduta ilícita dos servidores na esfera disciplinar e/ou criminal.

Fonte: G1/Centro-Oeste
Foto: Reprodução/TV Integração






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