A queda dos valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) levou o prefeito Elias Diniz a adotar medidas mais rigorosas de economia na gestão pública de Pará de Minas.
A maior preocupação é com o FPM, que representa uma das principais fatias de receita regular das prefeituras, com parcelas depositadas a cada dez dias. Em setembro, por exemplo, o primeiro repasse feito a Pará de Minas foi superior a R$ 1,5 milhão. Agora, em outubro, a primeira parcela não chegou a R$ 1,2 milhão.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a distribuição dos repasses apresenta queda de mais de 7% no segundo semestre, considerando todo o cenário nacional.
Diante desses números, o prefeito Elias Diniz já solicitou aos responsáveis de todas as secretarias economia nos gastos. Ao Jornal da Manhã, ele citou algumas medidas que foram implantadas.
Além da folha de pagamento, a execução de obras e manutenção de serviços também preocupa.
A segunda parcela do FPM de outubro será depositada hoje e Pará de Minas deve receber quase R$ 700 mil.
Uma das esperanças dos gestores municipais é a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 136, que prevê o pagamento de duas compensações aos estados, no valor total de R$ 27 bilhões.
Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do FPM entre julho e setembro deste ano.
E a outra parte será destinada aos estados, referente ao que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. A expectativa é que o presidente Lula sancione o projeto até o final de outubro.
Fotos: ASCOM Prefeitura Municipal de Pará de Minas
