As instabilidades geradas pelo novo sistema informatizado da Prefeitura de Pará de Minas têm impedido cidadãos de pagarem o IPTU de anos anteriores. A denúncia foi feita na Câmara Municipal por Pablo Henrique Viana, durante uso da tribuna livre. Embasado pela Lei 6.853, sancionada em março deste ano, Pablo disse que a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária não está emitindo o parcelamento do imposto devido a partir de 2021.
A legislação citada pelo paraminense estabelece a prorrogação dos vencimentos de todas as prestações decorrentes de parcelamentos de débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, no âmbito da Gestão Fazendária.
O motivo da sansão da lei foi a impossibilidade do pagamento das parcelas por causa da implantação do novo sistema informatizado do Município, que provocou a interrupção da emissão de boletos relativos aos parcelamentos entre outubro de 2021 a março de 2023.
A legislação também isenta os contribuintes de quaisquer correções, como juros e multas, do valor original do imposto. Embora considere a proposta positiva, Pablo Henrique cobra providências do Poder Público para a emissão das novas parcelas.
O Jornal da Manhã apurou com a Secretaria de Gestão Fazendária que as instabilidades no sistema se dão pela migração de um grande volume de dados e sua otimização.
A pasta já notificou a empresa responsável pela implantação da tecnologia e aguarda a normalização das emissões dos parcelamentos dos tributos até o final deste mês.
Com relação aos prejuízos, a secretaria ressaltou que os contribuintes não serão lesados, nem pagarão nada a mais pelo ocorrido. A isenção de juros e multas no período estabelecido na lei está garantida, assim como o parcelamento dos débitos também referentes ao período de outubro de 2021 a março de 2023.
E pelo visto, os problemas decorrentes da instabilidade continuam. O site da prefeitura de Pará de Minas está fora do ar desde ontem. Ao acessar, a pessoa só consegue ler a mensagem “Página Indisponível” que é mostrada numa tela branca, orientando os visitantes a voltar mais tarde.
Com isso, nenhum dos serviços oferecidos aos cidadãos na plataforma on-line, como a emissão de notas, segunda via de tributos, entre outros, está sendo possível.
Para quem não tinha condições de esperar o retorno do site, a alternativa foi baixar o aplicativo da Prefeitura para smartphones, que manteve o funcionamento normal.
A Prefeitura de Pará de Minas não informou o motivo da instabilidade, mas informou que as reclamações foram encaminhadas para a equipe responsável para que o site voltasse ao seu funcionamento, o que ainda não aconteceu.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação e Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
