Trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício da função terão direito a um adicional sobre o salário-base a partir de abril. É quando entra em vigor a lei aprovada em 1997 e regulamentada somente agora.
A NR-13 garante 30% de adicional para motoboys, entregadores, mototaxistas e todos os outros que utilizam motocicleta a serviço da empresa em via pública.
Só não tem direito os que usam a moto para ir e voltar do trabalho, assim como os que atuam em áreas privadas ou condomínios e também aqueles que fazem uso do veículo de forma ocasional.
A norma determina que as empresas terão que se adequar com laudo técnico por engenheiro ou médico do trabalho. O empresário Marcos Vinícius de Oliveira, da Auto Escola Nacional, comentou o assunto com o Jornal da Manhã.
Ele diz que a medida trará benefícios para a classe trabalhadora e as empresas também, já que vai reforçar a segurança do motociclista:
O adicional de 30% não incidirá sobre comissões ou bônus pago pela empresa. A medida encerra anos de discussão judicial e garante mais segurança e proteção a quem se arrisca todos os dias nas ruas.
