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A proposta de novas alterações no Plano Diretor de Pará de Minas levanta questionamentos

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Foi movimentada a reunião promovida pela Comissão de Obras da Câmara Municipal de Pará de Minas nesta semana. O encontro contou com a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e convidados.

No centro das discussões as propostas de alteração nas leis complementares do Plano Diretor Municipal, envolvendo temas como zoneamento, uso, ocupação e parcelamento de solo e zoneamento de vias públicas. 

As mudanças foram propostas através de projetos encaminhados pela Prefeitura, sob a justificativa de modernizar o Plano Diretor, facilitar a aquisição de lotes pela população e atrair empreendimentos para o município.

E a reunião foi convocada justamente para tirar dúvidas dos vereadores, antes que a matéria siga para apreciação do plenário do legislativo. Durante o encontro o secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, falou dos projetos e defendeu as alterações: 

A ideia de facilitar a comercialização de lotes, antes que os empreendimentos recebam a infraestrutura necessária, assustou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, que também acompanhou o encontro. 
Segundo ele, a mudança pode trazer dores de cabeça, tanto para a Prefeitura quanto para os futuros proprietários dos lotes: 

Todos os posicionamentos, tanto favoráveis quanto os contrários, foram avaliados pela Comissão de Obras ao adiantar que o tema merece uma reflexão mais aprofundada antes de ser votado. O presidente da comissão, Leo do Depósito, falou ao Jornal da Manhã. 

Segundo o vereador, a partir desses debates será possível a elaboração de emendas que garantam a implementação de alterações seguras e benéficas para o desenvolvimento do município. Ainda não há previsão de quando os projetos serão levados a plenário.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM




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