O prefeito Elias Diniz concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e comentou sobre o questionamento dos professores da rede municipal de ensino sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme divulgado pelo JM, até dezembro do ano passado, a regra de divisão dos valores do Fundeb estabelecia que 60% fossem usados para pagamento de salários dos profissionais do magistério.
Porém, em 2020, através da Emenda Constitucional 108, ficou determinado, para a partir de janeiro, o rateio de 70% para remuneração aos profissionais da educação básica.
Contudo, os servidores paraminenses estão cobrando explicações se realmente esse índice foi repassado para a categoria. A posição de Elias Diniz, que ao longo da sua carreira também já ocupou o cargo de professor, é a de que o Município está cumprindo todas as obrigações previstas em lei, sem deixar os profissionais no prejuízo.
E na oportunidade, já que o assunto é investimentos em educação, Elias Diniz também falou sobre as discussões que esteve envolvido na última semana no Congresso Nacional relacionadas à PEC 13, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
A proposta já foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados. Ela prevê, ainda, que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação nesses dois últimos anos deverá ser feita até 2023.
Como vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Elias demonstrou apoio ao projeto, alegando que se ele não for aprovado, muitos gestores terão de utilizar o recurso sem a devida necessidade.
Segundo números divulgados por Elias Diniz, dos mais de cinco mil prefeitos brasileiros, cerca de 2 mil podem não conseguir cumprir a legislação e responder por improbidade administrativa. A PEC 13 tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ainda não há previsão de quando ela será apreciada em plenário. Importante lembrar que essa proposta não é a mesma que trata sobre a divisão dos recursos do Fundeb.
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
