Novidade para o empreendedor mineiro. Após aprovação do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização das Empresas e Negócios (Redesim), foi ampliado o prazo de dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco.
Agora, o Estado passa a ter 701 atividades que não necessitam de alvará nem de exigências normativas, o que deve simplificar e desburocratizar o processo para empreender.
Essa ampliação foi possível graças à Resolução 02/2021, elaborada em conjunto pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae-MG.
Ao falar da novidade, o secretário Fernando Passalio destacou a oportunidade para o empreendedorismo e o fomento da economia em um período pandêmico.
Os interessados em conhecer quais as atividades não necessitam de alvará e exigências normativas podem consultar a Sala Mineira do Empreendedor que, em Pará de Minas, funciona na Ascipam. O telefone para contato é 3232 9800.
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