A Câmara de Pará de Minas vai encerrar o recesso parlamentar nos próximos dias e com isso as reuniões plenárias voltam a acontecer a partir de segunda-feira, 10 de agosto.
É o último semestre da atual legislatura, tendo em vista as eleições municipais que vão acontecer em novembro. Um dos temas que devem esquentar os debates diz respeito às novas alíquotas previdenciárias do funcionalismo municipal.
O projeto foi retirado de pauta porque a prefeitura pegou carona na dilatação do prazo concedido pelo governo federal aos estados e municípios. A reforma previdenciária foi prorrogada até 30 de setembro.
Mas segundo o governo, quem não cumprir essa exigência ficará sem receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para o recebimento das transferências voluntárias da União e para financiamentos junto aos bancos públicos federais.
O prefeito Elias Diniz informou que está aguardando um posicionamento mais detalhado do governo federal para evitar prejuízos aos servidores municipais:
Já o presidente da Câmara Municipal, Marcílio Magela de Souza, aguarda o posicionamento da Prefeitura. Ele acredita que o projeto será bem avaliado e dentro do prazo exigido.
De fato há uma expectativa de prorrogação do prazo de votação das novas regras previdenciárias. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, está em tramitação o projeto de Lei Complementar 198/20, que prevê o adiamento para 31 de dezembro de 2021. Segundo o autor da proposta, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a pandemia da Covid-19 dificulta o cumprimento do prazo estipulado em portaria.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
