A Prefeitura de Pará de Minas deve encaminhar à Câmara Municipal nos próximos dias o projeto de Lei que prevê o pagamento do piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem. A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pelo secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty.
O piso salarial voltou a ser cobrado pela categoria após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar, no início do mês, o pagamento por parte de estados e municípios dentro dos limites dos valores que receberem do governo federal.
Para ajudar as federações e prefeituras a custearem o reajuste dos profissionais, a União liberará mais de R$ 7 bilhões até o final do ano. O Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria definindo valores e critérios de repasses, porém, restringiu o pagamento ao cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, afetando os trabalhadores que cumprem um período menor.
Na última sexta-feira, a pasta reeditou a portaria e retirou esse trecho. Segundo Magesty, com a nova edição, a equipe técnica da secretaria já está atuando na elaboração da proposta a ser encaminhada para o Legislativo, acatando, também, a um pedido da Comissão de Saúde.
Conforme portaria do Ministério da Saúde, Pará de Minas receberá R$ 4,5 milhões do Governo Federal, que serão repassados em nove parcelas de pouco mais de R$ 500 mil mensais. A liberação começa agora em maio e vai até dezembro, quando serão pagas duas parcelas de uma vez.
Ainda segundo as diretrizes da pasta, caberá aos gestores públicos o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, caso do Hospital Nossa Senhora da Conceição e do Centro Especializado em Reabilitação (CER) III, aqui em Pará de Minas.
E é justamente esse ponto da lei que preocupa o secretário de saúde. Ao Jornal da Manhã, ele revelou os números para ajustar o pagamento da categoria e indicou que se a União não continuar ajudando, os municípios não mais conseguirão arcar com a despesa.
Magesty tem perspectiva de que os profissionais já recebam na folha de julho o pagamento do piso retroativo a maio. Mas para isso, o projeto de lei deverá ser autorizado pela Câmara para que o Município atualize suas despesas com pessoal. Pela lei federal, o piso dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já o de técnicos de enfermagem é de, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O cenário retratado por Wagner Magesty em Pará de Minas é semelhante ao restante do país. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor liberado pela União para ajudar a custear “não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios”. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso às prefeituras será de R$ 10,5 bilhões neste ano. Ainda segundo a confederação, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32 mil profissionais da enfermagem.
