O Plano Diretor de Pará de Minas foi assunto de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal.
Foram apresentados projetos para alteração da lei que define os instrumentos de planejamento urbano e organização dos espaços públicos, em vista da melhoria na qualidade de vida da população.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, informou que as propostas foram amplamente debatidas junto à equipe técnica da pasta e ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
Entre os temas abordados, destaque para a Lei de Parcelamento do Solo, que define regras para a criação de loteamentos no município.
Também foram apresentadas mudanças no Código de Obras, com a flexibilização do alvará de construção para templos religiosos. Uma proposta focada no zoneamento de ruas também foi abordada, criando mais áreas mistas, com o objetivo de flexibilizar construções mais robustas, favorecendo o fomento da economia.
O Plano Diretor de Pará de Minas foi elaborado em 2006 e, desde então, ele vem sofrendo modificações e adaptações de acordo com as necessidades do município.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
