Tramitando na Câmara Municipal desde o ano passado, o projeto de lei que trata das mudanças no Plano Diretor de Pará de Minas deve ser votado na próxima semana. Trata-se de uma das matérias de maior complexidade em estudos nesses últimos meses, motivo pelo qual os vereadores têm adiado a votação inúmeras vezes.
Já houve reuniões técnicas, com representantes da Prefeitura, e vários estudos jurídicos. Mesmo assim, alguns vereadores ainda se mostram inseguros com as alterações propostas.
O ponto polêmico está situado no uso e ocupação do solo, com impactos para a população e as empresas do ramo. Uma das situações que têm exigido avaliações detalhadas diz respeito às benfeitorias nos novos loteamentos. Hoje, elas precisam ser feitas antes da venda dos lotes, mas isso pode mudar, transferindo a responsabilidade para o final das obras.
Existem várias outras propostas e como o detalhamento de muitas delas ainda não foi apresentado, o projeto tem recebido inúmeros pedidos de adiamento de votação. O presidente da Câmara, Márcio Lara, saiu em defesa dos vereadores. Segundo ele, esta é uma matéria de muitas questões técnicas, o que exige maior segurança para a votação:
Por se tratar de um assunto muito complexo, o presidente Márcio Lara acredita que a votação do projeto será demorada, na próxima segunda-feira. A reunião terá início às seis da tarde.
