Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha está completando 20 anos hoje. Ela é o principal marco legal do Brasil no combate e na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A data é celebrada durante a campanha do Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com eventos alusivos acontecendo ao redor de todo o país.
Já em Pará de Minas a comemoração acontecerá através de uma ação na Feirinha de Hortifrutis, que será promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Ascipam Mulher.
A vereadora e procuradora da mulher, Irene Melo Franco, é quem fala sobre o evento que dará visibilidade ao tema, com a divulgação de orientações importantes.
Além do evento, órgãos como a OAB de Pará de Minas, também têm jogado luz sobre o assunto, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha.
A advogada Andrea Faria, presidente da OAB Mulher, reconhece que a lei veio para ajudar, e passou por aprimoramentos ao longo de duas décadas, a fim de alcançar os mais diversos tipos de violências praticadas contra as mulheres.
Nesta comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, a advogada deixa uma importante mensagem para todas as mulheres que vivem situações de violência: Busque ajuda!
Importante lembrar que o principal canal para o registro de denúncias é o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
