A ausência do conteúdo completo do novo Minas Consciente, programa estadual de prevenção e combate à Covid-19, levou a Prefeitura de Pará de Minas a prorrogar mais uma vez o decreto municipal, que está em vigência desde o mês de julho.
O anúncio foi feito pelo Procurador Jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva. Ele informou que as prefeituras mineiras ainda não tiveram acesso a todas as modificações do novo programa, portanto, se torna inviável redefinir normas por agora.
Para exemplificar a situação, Hernando citou o caso de Pará de Minas que deverá aderir à macrorregião ou à microrregião de saúde, para definição da “onda” à qual o município estará inserido no novo Minas Consciente.
Mesmo desconhecendo ainda o conteúdo do Minas Consciente, o procurador jurídico acredita que a simplificação do plano será benéfica para os municípios:
A respeito das atividades de lazer, assunto que tem sido muito abordado nas consultas que os profissionais têm feito junto à Procuradoria Jurídica, Hernando deu a seguinte declaração:
O procurador também anunciou que a fiscalização será mais rigorosa em Pará de Minas, inclusive com reforço da PM:
Quando todas as medidas do Minas Consciente forem apresentadas aos municípios, o que deve acontecer até quarta-feira, o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Pará de Minas voltará a se reunir.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
