A Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou assédio eleitoral o fato de dois frigoríficos em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, obrigarem seus funcionários a usar camisas de propaganda política e comparecer a um comício em apoio ao presidente na hora do almoço, dentro da empresa.
O juiz Fernando Retondo Rocha determinou uma série de restrições às empresas e ameaçou multá-las em até R$1 milhão por dia, em caso de novas irregularidades. Os dois frigoríficos, Serradão e Frigobet, funcionam no mesmo local e são de propriedade do empresário Sílvio Silveira, que é de Pará de Minas, e o filho dele.
Os frigoríficos estão proibidos de promover novos atos eleitorais; induzir ou pressionar os trabalhadores de participar de atos políticos e proibir que terceiros entrem nas instalações da empresa para fazerem campanha.
As empresas também terão que publicar uma retratação em seus sites, redes sociais e murais de aviso. A mensagem também terá que ser entregue a todos os trabalhadores por meio de comunicado.
No texto, os empregadores terão que garantir que não haverá nenhum tipo de represália aos empregados por motivações políticas, como perseguição interna ou demissões.
As empresas ainda serão obrigadas a assegurar a participação de todos os funcionários no pleito eleitoral do próximo domingo (30), inclusive aqueles que desempenham jornada de 12 x 36 horas.
Além desses pedidos liminares, o Ministério Público também solicitou, em caráter definitivo, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões e de R$ 2 mil por dano moral individual para cada trabalhador. Essas requisições serão julgadas posteriormente.
O Ministério Público do Trabalho havia solicitado indenização de R$ 2 milhões das empresas, mas a medida não foi concedida pela Justiça. Segundo informações, o Ministério Público chegou a tentar um acordo, envolvendo retratação e reparação financeira aos funcionários. Contudo, os empregadores não responderam às propostas.
As denúncias sobre oferta de camisa amarela, com número do candidato Bolsonaro, e um pernil para todos os funcionários chegaram à imprensa pouco depois do encontro político no pátio da empresa, através de um vídeo filmado pelos próprios trabalhadores.
Sílvio Silveira falou ao Jornal da Manhã, por telefone, e negou que tenha obrigado os funcionários a participar do evento. Segundo ele, houve apenas um convite e todos aceitaram.
Disse também que não viu nada demais no fato de usar as dependências do frigorífico de sua propriedade pedindo votos para um candidato que ele considera bom para o país.
O empresário confirmou que mandou produzir 1.500 camisas amarelas, mas ressaltou que ninguém era obrigado a usá-las. E sobre a oferta do pernil, Silveira confirmou que fez o anúncio, mas não condicionou a doação à reeleição do presidente. Segundo ele, anualmente a empresa oferece presentes no Natal. Em 2021, cada funcionário ganhou uma cesta e desta vez será um pernil.
Foto e Vídeo: Reprodução/Folha de São Paulo
