O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) não descartou novas paralisações como forma de manifestação ao não pagamento, por parte do Governo Estadual, do piso salarial da categoria.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o coordenador da subsede de Pará de Minas, Rondinelli Alves, disse que a entidade está analisando quais ações poderão ser realizadas para continuar cobrando do Estado o reajuste de 14,94% definido pelo Ministério da Educação para 2023.
O valor mínimo do salário dos profissionais do magistério da educação básica é reajustado todos os anos pela Lei Nacional do Piso. O Estado ainda conta com a Lei 21.710/2015, que garante o piso nacional como política remuneratória dos educadores.
E essa legislação estadual é que está gerando um desgaste ainda maior na relação entre o sindicato e o governo de Minas. Isso porque o Executivo ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade da lei e o assunto está na pauta do Tribunal de Justiça.
Na última semana, após paralisação de um dia dos professores da rede estadual, a Corte realizou uma mediação entre a categoria e o Estado, mas o resultado não foi o esperado. Segundo Rondinelli Alves, o governo apresentou uma proposta contrária aos anseios dos profissionais.
A multa referida por Rondinelli foi aplicada em maio do ano passado pelo TJMG pelo descumprimento de ordem judicial e manutenção de greve por período de 32 dias. O representante do Sind-UTE disse, ainda, que novas mediações deverão acontecer, mas não soube informar as datas.
Ao falar sobre a necessidade da luta pela efetividade da lei do piso, Rondinelli citou números sobre a situação dos profissionais da educação mineiros. Atualmente, eles têm o salário-base de R$ 2.350,49, enquanto o valor, baseado no novo piso, deveria ser de R$ 4.420,55.
Como justificativa, o Estado argumenta que paga por uma carga horária de 24 horas semanais, enquanto o piso nacional considera 40 horas. Portanto, na proporcionalidade, o salário está acima do piso. Mas, para o sindicato não existe proporção.
Nós entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação que nos respondeu com uma nota. Ela afirma que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica ao piso salarial nacional já está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A nota diz, ainda, que a “atual gestão cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.”. E voltou a afirmar que o pagamento, considerando a carga horária de 24 horas semanais, está dentro do estabelecido dentro do piso.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
