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STF derruba o reajuste do funcionalismo estadual aprovado pela Assembleia Legislativa

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O governador Romeu Zema ganhou na Justiça o primeiro round da batalha contra o reajuste adicional do funcionalismo estadual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, considerou inconstitucionais os aumentos de 14% para os trabalhadores da saúde e da segurança pública e de 33% para os da educação em Minas.

Os reajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa, mas questionados na Justiça pelo governo Zema com alegação de desequilíbrio das contas públicas.

O impacto previsto com os adicionais é superior a R$8,5 bilhões aos cofres estaduais. A decisão de Barroso ainda terá que ser avaliada pelos demais ministros.

Até que isso ocorra, ficam mantidos os 10,06% já aprovados para todo o funcionalismo.

Foto Ilustrativa: Governo de Minas Gerais/Divulgação






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