A Secretaria Estadual de Educação estabeleceu uma série de normas e procedimentos para auxiliar as escolas e as Superintendências Regionais de Ensino na organização da oferta de vagas escolares para o ano que vem.
Todas as diretrizes constam da resolução referente ao Plano de Atendimento Escolar (PAE), que garante o direito à educação aos que desejam ingressar nas escolas da rede estadual.
Segundo a pasta, a publicação dessas normativas é uma novidade e tem por objetivo planejar a disponibilidade de vagas escolares para 2024, como forma de assegurar a continuidade dos estudantes já matriculados na rede e o ingresso daqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria ou que abandonaram os estudos e desejam retornar.
Gustavo Pedroso, subsecretário de Articulação Educacional da secretaria, informou que, a partir dos critérios definidos na resolução, as Superintendências de Ensino poderão organizar a distribuição das vagas aos estudantes considerando a demanda de cada escola e município.
As diretrizes estabelecidas na resolução tratam do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação Profissional, Educação em Tempo Integral e condições de funcionamento das escolas estaduais.
A partir deste documento, já disponível para os gestores educacionais, a secretaria espera acabar com problemas na organização de distribuição de vagas nas escolas da rede estadual e assegurar que todos os alunos possam ser atendidos.
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