A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, por unanimidade de votos, o projeto de lei que assegura prioridade das mulheres que são vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis construídos por meio dos programas habitacionais do governo federal.
De autoria do vereador Marcílio Magela de Souza ele é direcionado às famílias de baixa renda. O que motivou a iniciativa do vereador foi o levantamento feito pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública sobre o sofrimento das mulheres que são vítimas da violência.
Muitas delas não saem de suas casas por não ter um lugar onde morar e aí são forçadas a aguentar esse tipo de situação. Somente em 2023, mais de 140 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados em Minas.
Já a estatística de Pará de Minas, embora menor, também mostra o crescimento da violência por aqui, com o registro de 494 casos no ano passado. Os dados parciais de 2023 não foram divulgados, mas pelo volume de ocorrências registradas pela polícia já é possível perceber o aumento dos casos.
Pela proposta de Marcílio Souza, ao ter prioridade nas inscrições das casas populares as vítimas poderão dar um basta na violência. Ele agradeceu o apoio dos colegas, pela aprovação do projeto, e fez um esclarecimento público a fim de evitar mal entendido:
A construção de novos conjuntos habitacionais em Pará de Minas vem sendo reivindicada pela população há bastante tempo, mas não se sabe se o município será contemplado pelo governo federal em curto prazo.
