A denúncia feita por funcionários de uma farmácia de Pará de Minas ao Ministério Público do Trabalho pode desencadear outras causas trabalhistas, provocadas por descumprimento da lei.
É grande a repercussão do caso que envolveu uma rede farmacêutica da cidade, onde funcionários recorreram ao Ministério Público diante da insatisfação com os descontos em folha.
Segundo as denúncias, o valor dos medicamentos vencidos e que não foram vendidos era descontado nos salários. O Ministério Público não identificou o nome nem o endereço do estabelecimento.
Na denúncia, os funcionários relataram que estavam sendo coagidos a assinar vales para o desconto nos salários, e caso se negassem eram ameaçados com advertência e demissão.
A farmácia denunciada assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho, que fica no município de Divinópolis, para que a situação não volte a se repetir. Em caso de descumprimento, a farmácia será multada em R$ 5 mil a cada constatação e trabalhador prejudicado.
O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que o empregador é proibido de fazer qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando for um adiantamento – o vale.
Como exemplos de descontos permitidos por lei, o Ministério Público do Trabalho listou “descontos de contribuições previdenciárias e sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, planos de saúde, seguro, previdência privada e entidade cultural, desde que o empregado esteja ciente dos descontos e autorize”.
Depois que a matéria foi veiculada pelo Jornal da Manhã, nossa redação recebeu várias ligações de consumidores indignados com a situação. Disseram que se o nome da farmácia infratora for divulgado pelo Ministério Público deixarão de comprar no local em solidariedade aos funcionários.
O JM também recebeu manifestações de trabalhadores reclamando de empresas que estão colocando metas de vendas absurdas para os tempos atuais, com pouca circulação de dinheiro na praça.
Segundo as denúncias, tem empresas fazendo tanta pressão pelas vendas que os funcionários estão se sentindo estressados e emocionalmente abalados. Tem empresas, segundo os denunciantes, exigindo até que os funcionários façam compras para ajudar a diminuir o estoque.
Foto Ilustrativa: Eduardo Franco Rádio Santa Cruz FM
