Foi rejeitado, por 10 votos a 6, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Clebinho do Lava Jato, que dispunha sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normais legais de ensino, nas escolas de Pará de Minas.
Na verdade, o projeto deu ênfase à proibição do ensino nas escolas da chamada “linguagem neutra”, que é uma vertente linguística que atende demandas por maior igualdade entre os gêneros, substituindo artigos “a” e “o” por “e”, “x” ou “@”.
O assunto, polêmico, tem sido discutido em diversas cidades que apontam esta nova linguagem como uma afronta à língua tradicional e aos costumes, como defendeu o vereador paraminense Cleber Gonçalves.
Embora o vereador quisesse apresentar uma reação ao que entende como ameaça à língua portuguesa, a Comissão de Educação da Câmara não encontrou justificativa para aprovação do projeto. Isso porque não há qualquer indício de que esta linguagem alternativa esteja sendo ensinada ou praticada em algum estabelecimento de ensino no município, ou presente em materiais didáticos de qualquer esfera, pública ou privada.
O relator da Comissão, vereador Luiz Lima explicou seu parecer, esclarecendo que não existe qualquer documento municipal, estadual ou federal que estabeleça o ensino de uma linguagem neutra nas escolas.
Além do posicionamento da Comissão de Educação, o setor jurídico da Câmara também aconselhou a retirada do projeto, antes mesmo de ser levado a plenário, alegando indício de inconstitucionalidade, como explicou o presidente do legislativo, Toninho Gladistone:
Recentemente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei do estado de Rondônia que proibia a chamada linguagem nas escolas locais. O entendimento do ministro é que matérias como esta são de competência privativa da União, que é a esfera responsável por legislar sobre diretrizes e bases da educação.
