Quase 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras, tiveram os serviços suspensos por tempo indeterminado pelo Ministério da Justiça.
Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União", a medida cautelar determina a suspensão do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
Demais serviços de telemarketing, como receptivo/passivo e aqueles que tratam sobre cobranças ou doações podem ser realizados. As empresas que desrespeitarem a regra serão multadas em R$ 1.000 por dia.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo.
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