Deve entrar em votação na Câmara hoje, o projeto de lei da vereadora Irene Melo Franco, acabando com a prática do nepotismo em Pará de Minas.
O texto inclui o nepotismo cruzado, que costuma ser usado no poder público para ajustar nomeações ou designações entre órgãos ou entidades da administração pública.
Exemplo: parente de algum vereador sendo nomeado na prefeitura ou profissional próximo ao prefeito sendo nomeado na câmara.
A vereadora Irene justifica a iniciativa afirmando que a credibilidade do poder público vem sendo colocada em xeque por causa desses apadrinhamentos. Disse também que Pará de Minas precisa de tratamento único, já que cada esfera interpreta o assunto de uma forma.
O projeto está tramitando na casa já há algumas semanas e recebeu uma emenda polêmica, apresentada pelo vereador Ricardo Rocha.
Ele defende a exclusão do parágrafo que inclui na prática de nepotismo nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive de vereador.
Rocha explicou que tomou esta iniciativa por entender que o referido parágrafo extrapola entendimento do Supremo Tribunal Federal. Disse também que proibir a nomeação de um cidadão porque ele tem ligação de afinidade ou é parente de algum vereador afronta o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.
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