Alteradas as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativa da União que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. As alterações do programa foram validadas após Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto autoriza a extensão do benefício do Prouni para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares com bolsas parciais.
Essa diretriz amplia o acesso dos estudantes ao programa, já que, pelas regras atuais, têm direito apenas os alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. O governo justificou a adoção das novas regras para “ampliar as políticas de inclusão na educação superior”.
Ainda de acordo com a matéria, as novidades passam a valer a partir de 1º de julho de 2022. Importante lembrar que, por se tratar de uma Medida Provisória, ela entra em vigor assim que é editada. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
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