Consumidor protesta contra o aumento da conta de luz: índice é considerado exorbitante
A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Pará de Minas – elaborou uma cartilha com diretrizes para o enfrentamento ao racismo no comércio local.
O documento de três páginas reúne informações sobre o racismo estrutural e como ele é praticado nas relações de consumo, seja entre comerciante e consumidor ou o contrário. As recomendações foram encaminhadas para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam) para que sejam compartilhadas com os associados.
Na cartilha, a comissão destaca que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 4º, que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o respeito à dignidade dos consumidores, e, ao mesmo tempo, preserva a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Um dos exemplos de racismo estrutural citado pelo órgão é a expressão “Black Friday”, que originalmente era utilizada de forma discriminatória, referindo-se a eventos ruins. Segundo o texto, grandes empresas não utilizam mais a expressão em respeito aos negros, substituindo por “Beauty Week”, “Best Friday” e “Natura Friday”.
Falando ao Jornal da Manhã o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o advogado Bruno Souza, disse que o racismo estrutural nas relações de consumo acontece em situações que podem até parecer não intencionais, mas acabam configurando-se num ato criminoso.
Segundo o advogado, que também é o coordenador do Procon em Pará de Minas, o órgão de defesa do consumidor ainda não registrou oficialmente queixas sobre racismo ou outro tipo de discriminação em lojas da cidade.
Ainda assim, Bruno Souza acredita ser importante a divulgação da cartilha para que as pessoas tenham consciência de seus direitos e tomem as devidas providências quando forem desrespeitadas.
Ainda na cartilha encaminhada ao comércio, a comissão da OAB cita três ações judiciais que revelaram violações aos direitos dos consumidores baseadas em discriminações raciais nas relações de consumo. Elas foram registradas pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Cartilha para o enfrentamento do Racismo
Fotos: Germano Santos/Rádio Santa Cruz FM
