Representantes dos 65 servidores de Pará de Minas, que correm o risco de perder o emprego, participaram de uma reunião na Câmara Municipal, na manhã de ontem, na expectativa de avançar com as negociações. Vereadores, o vice-prefeito Luiz Lima, o secretário de Saúde, Gilberto Denoziro, e a Procuradora Jurídica do município, Débora Castro, também estiveram presentes, assim como o advogado dos trabalhadores, Thales Viana.
As partes procuram solução para o impasse criado pela Lei 6648/21, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Os servidores em questão estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. São médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que foram contratados, em 2007, pelo programa Estratégia Saúde da Família.
O edital anunciou vagas efetivas e também para contrato administrativo, com duração vinculada à permanência do programa. Já no ano de 2021, através de lei municipal, esses profissionais foram considerados efetivos. Acontece que o STF não reconheceu isso, uma vez que os 65 servidores não foram aprovados em concurso público e, diante disso, considerou parte da lei inconstitucional.
Prefeitura e Câmara têm discutido o assunto à exaustão, na tentativa de encontrar uma solução, mesmo que paliativa. Na reunião de ontem, foi apresentada aos trabalhadores a proposta conjunta do Ministério Público e do poder executivo, que é a de manter os contratos pelos próximos 12 meses, antes da exoneração deles.
Já o advogado e vereadores que defendem a permanência dos servidores, alegando os longos anos de prestação de serviços, se mostram apreensivos e procuram uma alternativa, que seria a permanência nos cargos enquanto o programa Saúde da Família existir. O assunto ainda terá muitos desdobramentos.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
