O deputado federal Eduardo Barbosa continua na expectativa da aprovação do projeto de Lei 1.832/2020 que trata dos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos e pessoas com deficiência.
A proposta já foi aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e está tramitando na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal. O deputado quer ampliar a concessão do benefício, colocando como critério famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ao invés de um quarto do salário como vigora atualmente.
Eduardo Barbosa alegou que foi surpreendido com o veto presidencial a um trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garantia a vigência do critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo a partir de janeiro deste ano.
Foi por isso que ele propôs o projeto, buscando restabelecer a segurança jurídica para os beneficiários do BPC. Além disso, o deputado negocia com o governo outra mudança no texto da lei que pode abranger ainda mais a concessão do benefício assistencial.
Quem repassou informações complementares ao JM foi assessor do parlamentar, Daniel Barbosa.
Depois da aprovação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto será encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família. Ele ainda terá de tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Recebendo sinal verde das comissões, a proposta não precisará ser analisada no plenário da Câmara.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
